Diferença entre Acúmulo de Função e Desvio de Função: Entenda seus Direitos

No mundo do trabalho, os termos acúmulo de função e desvio de função são frequentemente utilizados, mas geram dúvidas entre empregadores e empregados. Compreender a diferença entre esses conceitos é crucial para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que os deveres de ambas as partes sejam cumpridos.

I. Acúmulo de Função

Ocorre quando o empregado, além das atividades habituais, exerce funções de outro cargo de forma habitual e não eventual, com consentimento do empregador.

A) Características do Acúmulo de Função:

1. Consentimento do empregador: Deve ser obtido por escrito ou verbalmente, através de ordens diretas dos superiores.

2. Habitualidade: As funções extras devem ser exercidas de forma habitual, não ocasional.

3. Compatibilidade: Devem ser compatíveis com as qualificações do trabalhador.

B) Remuneração no Acúmulo de Função:

O empregador deve remunerar adequadamente, seja por adicional de função, gratificação ou promoção.

II. Desvio de Função

Ocorre quando o empregado é obrigado a exercer funções estranhas à sua função original, sem consentimento.

A) Características do Desvio de Função:

1. Falta de consentimento: O empregador não pode obrigar o empregado a realizar tarefas não previstas no contrato.

2. Funções estranhas: Devem ser totalmente estranhas à função original do trabalhador.

3. Prejuízo ao trabalhador: Pode causar desgaste físico e mental, risco de acidentes e humilhação.

B) Consequências do Desvio de Função:

Pode levar à rescisão indireta do contrato, direito a diferenças salariais e indenização por danos morais.

III. Dicas para Evitar Acúmulo e Desvio de Função:

Para empregadores:

- Defina claramente as funções de cada cargo.

- Comunique as descrições de cargo aos trabalhadores.

- Obtenha consentimento por escrito para funções extras.

- Remunere adequadamente.

Para empregados:

- Leia atentamente o contrato de trabalho.

- Recuse funções não previstas no contrato.

- Comunique desvios ao superior.

- Busque orientação legal.

Entender essas diferenças é fundamental para proteger os direitos trabalhistas e promover um ambiente de trabalho justo e produtivo para empregadores e empregados.